Sábado, Outubro 13, 2012

Diretor William Tonet

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O MPLA-JES e a Constituição
Terça, 31 Janeiro 2012
Pelos vistos, parece que o(s) escriba(s) de JES, ao elaborar(em) a atípica constituição, “armadilhou” a mesma. JES e acólitos na ansia da promoção da cabeça de lista, não cuidaram de prestar uma leitura mais atenta a mesma (será?!).... Continuar...
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Porque JES se sente aterrorizado com uma CNE independente?
Terça, 31 Janeiro 2012
“Não importa o tamanho da montanha, ela não pode tapar o Sol”. Provérbio popular. “A Constituição não se adopta para tiranizar ou servir apenas os interesses de um grupo de indivíduos, mas para escudar a consciência dos povos”. Ruy... Continuar...
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A paz e estabilidade dependem do MPLA
Segunda, 30 Abril 2012
A situação política em Angola requer cuidados muito especiais tudo por culpa da cultura de intolerância do MPLA e a degradação cada vez maior do nível de vida dos angolanos. Entre expectativa e cepticismo quanto ao desenrolar exitoso do... Continuar...

Porque JES se sente aterrorizado com uma CNE independente?

José Eduardo dos Santos“Não importa o tamanho da montanha, ela não pode tapar o Sol”.
Provérbio popular.
“A Constituição não se adopta para tiranizar ou servir apenas os interesses de um grupo de indivíduos, mas para escudar a consciência dos povos”.
Ruy Barbosa.
OBEDIÊNCIA A CONSTITUIÇÃO. Se perguntássemos a um jurisconsulto, o que é uma constituição, obteríamos mais ou menos a seguinte resposta; “constituição é um pacto juramentado, entre o Rei e o povo, estabelecendo os principais alicerces da legislação e do governo dentro de um País” ou ge “Há três coisas que jamais voltam; a Flecha lançada, a Palavra dita e a Oportunidade perdida.” - Provérbio popular. neralizando, pois existe também a constituição nos Países de governo Republicano: “a constituição é a lei fundamental proclamada pelo País, na qual baseia-se a organização do direito público dessa Nação”.


Em suma, no espírito unanime dos povos, uma constituição deve ser qualquer coisa de mais sagrada, mais firme e de mais imóvel que uma lei comum, aliás é a LEI FUNDAMENTAL, a pedra angular da qual o “construtor” se serve para erguer todo o universo de leis que regula a administração do País.
Todos os poderes que constitui a Nação (executivo, legislativo e o judicial) juram perante a Constituição, proclamando a sua defesa cabal, intransigente e incondicional, qualquer beliscadura tencional ou intencional a constituição é considerado uma gravíssima transgressão, que periga os fundamentos do estabelecimento da Nação. Afinal a bem da Nação e da ordem pública-institucional quem deve dar exemplo prático de obediência a constituição? O executivo? O legislativo? O judicial? O plebeu?
Há uns tempos a essa parte, o MPLA-JES tem sempre agitado a bandeira da necessidade de cumprimento as leis, designando a título de exemplo os manifestantes, como “não cumpridores da lei”, mesmo quando estes fazem menção de se ‘abrigarem’ no diredireito constitucional.
A CONSTITIUIÇÃO VIGENTE
A atípica constituição vigente em Angola, embora contestada a nascença por uma franja significativa da população e da oposição politica, o MPLA-JES servindo-se do valor numérico na Assembleia Nacional, decidiu mesmo assim APROVAR a mesma. Não é de mais fazer lembrar que obviamente a referida constituição não mereceu consulta popular, contribuição popular ou dos partidos políticos da oposição (e pelo que tudo parece nem tão pouco contribuição do MPLA-JES), é a constituição de JES, tem a sua marca pessoal e a impingiu a TODOS.
A constituição vigente, consagrou duas alterações fundamentais no sistema político Angolano; suprimiu a necessidade de eleições Presidenciais diretas, ou do direito do Povo soberano escolher o seu presidente, remetendo tal escolha á “cabeça de lista” e alterou também o modelo de Administração eleitoral, citando nomeadamente a Administração Eleitoral Independente (AEI).
No ínterim as duas alterações mencionadas mudaram substancialmente o quadro orgânico-jurídico (se assim se pode dizer) do País, toda a legislação que contradiz a vigente constituição é automaticamente revogada (ou estarei enganado?).